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Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

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União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

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Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

A demonstração de compatibilidade de horários no serviço público como requisito à acumulação de cargos e empregos públicos de natureza efetiva.

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado/ Procurador Municipal / Especialista em Processo Civil pela UFCG.

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido